Recurso gratuito · Terminologia Jurídica
40 termos essenciais da arbitragem internacional em inglês e português brasileiro, com notas de uso e referências à Lei 9.307/96 — para advogados, secretarias de câmaras, in-house counsel e todos que trabalham com procedimentos bilíngues. Glossário vivo, atualizado continuamente.
40 termos exibidos
| English | Português (BR) | Nota de uso |
|---|---|---|
| Arbitration | Arbitragem | — |
| Arbitral tribunal | Tribunal arbitral | — |
| Arbitrator | Árbitro | — |
| Sole arbitrator | Árbitro único | — |
| Party-appointed arbitrator | Árbitro indicado pela parte | — |
| President of the tribunal | Presidente do tribunal arbitral | Em tribunais de 3 árbitros |
| Arbitration clause | Cláusula compromissória | Cláusula inserida no contrato, antes do litígio |
| Submission agreement | Compromisso arbitral | Acordo firmado depois de surgido o litígio |
| Separability / autonomy of the arbitration clause | Autonomia da cláusula compromissória | Princípio: a cláusula sobrevive à invalidade do contrato |
| Kompetenz-Kompetenz | Competência-competência | O árbitro decide sobre a própria competência |
| Seat of arbitration | Sede da arbitragem | Define a lei processual aplicável (lex arbitri) |
| Applicable / governing law | Lei aplicável / direito aplicável | Distinguir lei do mérito da lei da sede |
| Institutional arbitration | Arbitragem institucional | Administrada por câmara — ex.: CAM-CCBC, ICC |
| Ad hoc arbitration | Arbitragem ad hoc | Sem câmara administradora |
| Arbitral institution | Câmara arbitral / instituição arbitral | Também "administering institution" |
| Terms of Reference | Ata de Missão | Terminologia do Regulamento da ICC |
| Claimant | Requerente / Demandante | — |
| Respondent | Requerido / Demandada | — |
| Counterclaim | Reconvenção | Pedido reconvencional |
| Statement of claim | Alegações iniciais / petição da requerente | — |
| Award | Sentença arbitral | "Final award" = sentença arbitral final |
| Partial award | Sentença arbitral parcial | — |
| Dissenting opinion | Voto divergente / declaração de voto | — |
| Setting aside / annulment | Ação anulatória de sentença arbitral | Arts. 32–33 da Lei 9.307/96 |
| Enforcement of the award | Execução / homologação da sentença arbitral | Sentença estrangeira: homologação pelo STJ |
| New York Convention (1958) | Convenção de Nova York (1958) | Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras |
| Interim / provisional measures | Medidas cautelares / tutelas de urgência | — |
| Emergency arbitrator | Árbitro de emergência | Atua antes de constituído o tribunal |
| Document production | Produção de documentos | O "discovery" amplo do common law não existe no processo brasileiro — nota cultural |
| Redfern Schedule | Tabela Redfern | Quadro padronizado de pedidos de produção de documentos |
| Witness statement | Declaração escrita de testemunha | — |
| Expert / expert witness | Perito / assistente técnico | — |
| Cross-examination | Inquirição cruzada (reperguntas) | — |
| Hearing | Audiência | "Evidentiary hearing" = audiência de instrução |
| Post-hearing briefs | Alegações finais / memoriais pós-audiência | — |
| Tribunal secretary | Secretário do tribunal arbitral | — |
| Expedited procedure | Procedimento expedito / abreviado | Previsto nos regulamentos de várias câmaras |
| Multi-tier (escalation) clause | Cláusula escalonada | Ex.: negociação → mediação → arbitragem (med-arb) |
| Ex aequo et bono / amiable compositeur | Julgamento por equidade | Somente se as partes autorizarem — art. 2º da Lei 9.307/96 |
| Allocation of costs | Rateio de custas e honorários | Princípio "costs follow the event": quem perde paga |
Nota de uso e citação: este glossário é um recurso de referência gratuito, mantido e revisado continuamente pela Maleval Traduções. O uso é livre para fins profissionais e acadêmicos, com citação da fonte (malevaltraducoes.com.br). Sugestões de termos e correções são bem-vindas pelo contato.
Por que terminologia importa
Traduzir "arbitration clause" como "cláusula de arbitragem" em vez de cláusula compromissória passa; confundir cláusula compromissória com compromisso arbitral não passa — são institutos diferentes, com momentos e efeitos diferentes. Em procedimentos bilíngues, memoriais, oitivas e sentenças dependem de quem domina os dois sistemas jurídicos, não apenas os dois idiomas. É exatamente esse o trabalho de interpretação e tradução jurídica da Maleval.
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